LEI FASCISTA ESPANHOLA CONTRA A INTERNET. Publicado no número 25 de Abrente
Justo de la Cueva

Os páxaros voam. Os peixes movem-se na água. As vacas dam leite. Porque está na sua natureza respectiva voarem, moverem-se na água e darem leite. Os regimes fascistas promulgam leis fascistas.

Também porque está na sua natureza, predito e prescrito no seu ADN. Porque estám genético-estruturalmente determinados a fazé-lo. O regime actual da Espanha do Rei que Franco nomeou é um regime fascista. É só a metamorfose nazifascista da Espanha do sanguinário ditador genocida que Franco foi. Que conserva sob o seu disfraz aparencial de nojenta borboleta "democrática" os espantosos elementos nazifascistas do asqueroso verme do franquismo. Há que explicar isso aos galegos e galegas que padecem como presidente o velho fascista que foi ministro de Franco, jactou-se de que o Conselho de Ministros de que formava parte assassinasse o herói comunista Grimau e persiguisse Bergamín por denunciar as torturas aos mineiros asturianos?

No passado 27 de Junho de 2002, o Pleno do Congresso dos Deputados espanhol aprovou umha lei fascista. A Lei de Serviços da Sociedade da Informaçom e Comércio Electrónico. Caracteriza os governantes fascistas da Espanha do Rei que Franco nomeou mostrarem a sua congénita estupidez ao fabricarem siglas. Um desses estúpidos congénitos colaboradores de Felipe González pariu a muito adequada sigla MULA (que nomeia um animal estéril) para designar nos anos 80 o Mando Unificado da Luita Antiterrorista. Outro estúpido congénito colaborador de Aznar pariu a sigla LSSI para esta lei sem cair na conta de que atraiçoa a sua oculta natureza. LSSI, vale dizer as SS na Internet. SS [Schutzstaffel]: o Esquadrom de proteccçom de Hitler e dos hierarcas nazis que se mutou na polícia e os guardiáns dos campos de concentraçom e na peça chave da política nazi de conquista e extermínio.

Um Estado fascista é um Estado Sem DIREITO. Um Estado em que as leis som arbitrárias e contradim as suas pomposas proclamaçons de direitos e de garantias dos cidadaos. A Espanha de Franco era um Estado fascista porque as leis fascistas que promulgava violavam umha e outra vez os direitos "constitucionais" proclamados no Fuero de los españoles. A Espanha do Rei que Franco nomeou é também um Estado fascista assim. As suas leis arbitrárias violam umha e outra vez a Constituiçom (já revesgada de seu) de 1978.

A LSSI fai também isso. Supom umha clara violaçom da configuraçom constitucional dos direitos fundamentais à Liberdade de Expressom e Informaçom (art. 20), assim como da Privacidade, Intimidade e Segredo das Comunicaçons (art. 18) e em todo o caso carece do rango necessário para afectar a estes direitos fundamentais pois, conforme o art. 81 da Constituiçom, a sua tramitaçom deveria ter seguido os trámites da Lei Orgánica. Além do mais, invade competências de outras entidades e poderes públicos convertindo de novo os Estatutos de Autonomia em papel molhado, em grosseiras burlas que mentem competências para as naçons e regions do Estado espanhol que logo arrebatam leis fascistas como esta.

Como lei fascista que é, constitui umha falsificaçom desde a sua mesma origem. Mente que se promulga para cumprir umha exigência legal da Uniom Europeia. Mente que se trata de traspor a legislaçom espanhola à directiva 2000/31/CE sobre comércio electrónico, sobre comércio pola Internet. MAS NENGUM ARTIGO dessa directiva fala da informaçom através da Internet, que é ao que se dedica com mal empregado entusiasmo a LSSI.

A LSSI é umha tentativa fascista desesperada por introduzir a censura na Internet. Por controlar o fornecimento de informaçom atacando a liberdade de expressom na Rede. Por introduzir graves riscos para a intimidade d@s internautas a quem converte em supostos culpdos violando assim outra vez a Constituiçom espanhola de 1978 na fulcral defesa que o seu texto fai da suposiçom de inocência.
Tentativa desesperada porque a Internet é incensurável. As webs que corram risco de serem clausuradas ou massacradas com as absurdamente desorbitadas multas que a LSSI possibilita EMIGRARÁM dos servidores situados no Estado espanhol. Mas a LSSI é um experimento. De novo a Espanha do Rei que Franco nomeou converte-se em campo de provas para a vaga de fascistizaçom que os Estados Unidos e a Uniom Europeia estám cavalgando. Trata-se dumha tentativa de controlo político da Internet que nom tem precedentes em nengum país ocidental. Trata-se de tentar um "despejo no ciberespaço".

Nom se pode impedir que umha web esteja publicada na Internet. O governo fascista espanhol fracassou há uns meses quando tentou impedir que a Associaçom Contra a Tortura tivesse publicada na Internet a listagem dos polícias e guardas civis torturadores que tinham sido condenados ou estavam processados por torturas. Acobardou para que a fechasse o servidor espanhol que tinha alojada a web com a ameaça dumha multa multimilionária, mas a Internet reagiu e, em vez de umha, florescêrom dúzias de edicions daquela web em servidores solidários de vários continentes. A LSSI aumenta a facilidade para repetir chantagens económicas similares mas, aliás, inicia o experimento de tentar exercer controlo sobre a Internet atacando legalmente as pessoas físicas que estám sob a autoridade do Estado espanhol.

No passado mês de Abril, umha esmagadora maioria de 460 votos a favor, nengum contra e 3 abstençons opujo-se no Parlamento Europeu ao bloqueio do acesso a páginas web como forma de regular a Rede. Opujo-se a que os Estados podam obrigar os Fornecedores de Serviços da Internet (ISP) a restringirem a entrada a determinadas webs. Mas a Uniom Europeia dos Quinze Tiranos (os Chefes de Estado e de Governo que componhem o Conselho Europeu que antidemocraticamente acaparam o poder executivo, legislativo e judicial da UE num órgao para o que ninguém os elegeu e que ninguém controla) é muito pouco de fiar. A Presidência espanhola da UE durante o primeiro semestre do 2002 tem atingido outro êxito fascista: no 30 de Maio de 2002, o Parlamento da Uniom Europeia decidiu, em discrepáncia com a directiva sobre protecçom de dados de 1997 e desestimando as recomendaçons do Comité para os direitos civis do próprio Parlamento, APROVAR o armazenamento de dados de todas as nossas ligaçons telemáticas (telefone, telemóvil, fax, chats, internet) sem que existam provas de delito. Deste modo, outorga-se aos Estados membros da UE a potestade de aprovarem le¡s nacionais sobre o armazenamento de dados digitais, ou manter as existentes fazendo caso omisso da Directiva da UE. Precisamente um dos PIORAMENTOS que a tramitaçom parlamentar da LSSI tem logrado sobre o seu já mal texto inicial foi imposto polo ministério do Interior ao obrigar aos fornecedores de serviços da Internet a armazenar os dados de tráfico de todos os usuários durante um ano.

O regime fascista da Espanha do Rei que Franco nomeou ataca assim fascistamente na Internet aos/às internautas que tenhem a desgraça de serem os seus súbditos. A torpe e ineficaz gestom do Governo de Aznar tem convertido a Espanha no penúltimo país da UE pola sua taxa de acesso à Internet. Em vez de trabalhar por lograr a emigraçom dos seus e das suas súbdit@s ao ciberespaço (impedindo por exemplo que o preço da ligaçom ADSL espanhola seja com a portuguesa a mais cara da Europa) Aznar preocupa-se com facilitar o controlo d@s internautas pola Polícia espanhola. Pola mesma Polícia espanhola que no franquismo a GESTAPO ensinou a torturar "cientificamente", essa mesma Polícia espanhola que tem visto condecorar por Aznar o seu membro torturador Melitón Manzanas, agente colaborador da GESTAPO.

A cabra vai para o monte (e desfilar com a Legión). A Espanha fascista fijo umha lei fascista contra a Internet.